Notícias - Atividade do MP
Objetivos Processuais para o ano judicial 2016/2017Publicitam-se os objetivos processuais do Ministério Público na Comarca, para o ano judicial de 2016/2017, homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 29 de…
Ano Judicial de 2015/2016: Relatório de AtividadeDivulga-se o relatório referente à atividade do Ministério Público na Comarca de Viseu, no período compreendido entre 1 de setembro de 2015 e 31 de agosto de 2016.
Agente de execução. Peculato e falsidade informática. Acusação. MP. DIAP de ViseuAo abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se que:O Ministério Público do DIAP de Viseu deduziu acusação, contra um agente de execução pela prática de…
Conferência Internacional "Corrupção: Um Combate De Todos Para Todos": Programa DefinitivoDivulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Um Combate de Todos para Todos que a Procuradoria-Geral da República realiza, no próximo dia 5…
Tráfico de estupefacientes. Detenção. Prisão preventiva. MP. DIAP de ViseuAo abrigo do disposto no artigo 86º, n.º 13, al. b), do CPP, informa-se:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, em investigação no DIAP de Viseu, foi detido, na passada terça-…
Abuso sexual de crianças. Condenação. MP. Instância Central – Secção Criminal de ViseuPor acórdão proferido no dia 3 de novembro de 2016, a Instância Central – Secção Criminal de Viseu condenou um arguido pela prática de 36 crimes de abuso sexual de crianças, na pena de 5 anos e 6…
Abuso sexual de criança. Condenação. MP. Secção Criminal da Instância Central de Viseu.A Secção Criminal da Instância Central de Viseu, condenou, na passada quarta-feira, dia 26 de outubro, um arguido pela prática de dois crimes agravados de abuso sexual de uma criança, sua filha. Foi…
Agente de execução. Crime de peculato. Acusação. MP. DIAP de ViseuAo abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se que:O Ministério Público na Instância Local de Santa Comba Dão, Comarca de Viseu, deduziu acusação contra…