O Ministério Público, da 1ª Secção de Lamego do Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Viseu,  acusou sete pessoas singulares, pela prática de crimes de corrupção (activa e passiva) e de fraude na obtenção de subsídio. Foram ainda acusadas quatro pessoas coletivas  pelo crime de fraude na obtenção de subsídio.

Os factos remontam aos anos de 2006, 2007 e 2008 e respeitam a candidaturas ao Programa de Estímulo à Oferta de Emprego (PEOE), na modalidade de “Iniciativas Locais de Emprego”. De acordo com a acusação, as candidaturas em causa foram ilicitamente instruídas e aprovadas, o que se traduziu num aproveitamento indevido, por parte dos arguidos, de milhares de euros, transferidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Entre os arguidos encontra-se um então técnico superior do Centro de Emprego de Lamego, a quem competiria a análise circunstanciada dos projectos e, nomeadamente, a sua viabilidade económico-financeira e emitir o correspondente parecer.

O Ministério Público propõe-se ainda, nos termos do disposto no artigo 8º, n.º 2, da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, e até 30 dias antes da data que vier a ser designada para a audiência de julgamento, proceder à liquidação do montante apurado e a ser declarado perdido a favor do Estado. Em causa está um valor superior a 350.000,00 euros.

Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária.