Tendo em conta a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, com especial referência à necessidade de se manterem as regras de ocupação e distanciamento físico por razões de saúde pública, aplicável ao acesso a serviços e edifícios públicos (cfr. art.19.º da referida RCM), fixa-se o seguinte regime para o serviço de apostilas, a vigorar a partir do dia 6 de julho de 2020:

1 – Atendimento presencial, que depende sempre de marcação prévia, mediante contacto telefónico ou por correio eletrónico.

2 – Disponibilização do serviço em expediente recebido através do correio postal.

Mais informações sobre Apostilas [1]

Contacto telefónico: 239 096 759

Endereço electrónico: ad.coimbra.tr@tribunais.org.pt [2]