Desde 21 de setembro de 2021 encontra-se em funcionamento o Gabinete de Informação e Estabilização da Vítima do DIAP de Viseu (GIEV), o qual visa concretizar um imediato apoio psicossocial às vítimas de violência doméstica, ao mesmo tempo que, coadjuva na avaliação de risco e subsequente tomada de decisão no âmbito dos processos-crime de Violência Doméstica.

Nos termos do Protocolo que institucionalizou a criação do GIEV caberá a este gabinete desenvolver as seguintes atividades.

. Atenuar o impacto psicológico da vitimização, promovendo a sua estabilização emocional para efeitos de recolha de prova;

. Assegurar o atendimento a vítimas diretas, indiretas, sinalizadas e comunicadas, relativamente ao contexto de Violência Doméstica nas relações de intimidade, maus-tratos a idosos e a menores, e ainda, crimes sexuais;

. Prestar informação às vítimas dos seus direitos e deveres;

. Assegurar o adequado encaminhamento das vítimas para as instituições/serviços competentes com vista à resolução de problemas específicos apresentados;

. Coadjuvar os funcionários judiciais e Magistrados do Ministério Público na abordagem das vítimas em situação de risco, na sequência de ato processual ou de atendimento geral ao público, colaborando na tomada de medidas judiciárias;

. Acompanhar as vítimas em sede de Declarações para Memória Futura;

. Assegurar a assessoria técnica nas avaliações de risco;

. Promover a formação dirigida, nomeadamente, a Magistrados e Técnicos Oficiais de Justiça.

Funcionamento - Todas as Terças-feiras e Quartas-feiras, no horário, 9h00 - 12h30 e 13h30 - 17h00. salvaguardando-se, ainda, as situações de emergência.

Local: Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Piso 0

Palácio da Justiça, Av. da Europa, 3514-506 Viseu

Contactos: 916939640

e-mail: navviseu@gmail.com