Na última quinta feira, dia 20 de Abril, a Juiz Presidente e o Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Viseu encontraram-se  com a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Drª Helena Mesquita Ribeiro, em instalações do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu. 

Nesse encontro, estes Magistrados manifestram a sua preocupação pelo arrastamento do processo de adjudicação das obras de conclusão do terceiro andar do edifício do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu e pelos acentuados inconvenientes que dessa morosidade resultam para todos quantos aí trabalham e se dirigem.

Na mesma oportunidade os Órgãos de Gestão da Comarca alertaram ainda a Senhora Secretária de Estado para o premanente e elevado risco que constituem os mais de seiscentos painéis em vidro que, por terem sido defecientemente fixados nos alçados larterais e posterior do edifício, "ameaçam" cair a qualquer instante, como já aconteceu com dois deles. Trata-se de uma situação muito preocupante e grave, já reportada ao Ministério da Justiça e que, apesar de sinalizada no local, representa sério perigo de ocorrencia com possíveis consequência danosas e mesmo trágicas, que se pretendem prevenidas.

A Senhora Secretária de Estado manifestou-se concordante com a necessidade e urgência dessas duas intervenções, referindo, a propósito do processo das obras do piso superior do Palácio de Justiça de Viseu, que se encontra a aguardar publicação da portaria de extenção de encargos, agora já da exclusiva responsabilidade do Ministério da Finanças.

Quanto aos trabalhos de fixação dos painéis a Senhora Drª Helena Ribeira, partilhando a preocupação da Gestão da Comarca, disponibilizou-se para se inteirar de todo o processo e certificar de que não ocorram entraves nos procedimentos legais em curso.

Já hoje, foi obtida informação actualizada do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), sobre o procedimento público de adjudicação da obra de reafixação dos painéis, encontrando-se a decorrer prazo para eventual pedido de esclarecimentos sobre o respectivo caderno de encargos, a que se seguirá a apresentação de proposta pelas empresas concorrentes.